Em que medida são efetivas as práticas decorrentes da criminalização das condutas dos crimes contra a dignidade sexual perante as mulheres?

Abstract

O presente trabalho objetiva expor a falta de punibilidade frente aos casos de violência sexual contra as mulheres. Deste modo, inicia-se abordando os estereótipos de gênero sobre as vítimas, a efetividade da lei instaurada e a efetivação das garantias dos direitos Fundamentais, demonstrando a ineficácia da lei e como o machismo e patriarcado interferem na construção da imagem da vítima. Neste sentido, será realizada uma análise sob o olhar da cultura do estupro, visando demonstrar as questões sociais e culturais instituídas, bem como a importância da compreensão e da interpretação da norma e das garantias constitucionais, a compreensão da integridade pessoal, da dignidade sexual da vítima e a análise do sistema judiciário na consolidação à violência sexual contra mulheres. Ademais, a realidade da mulher enquanto vítima de estupro e a construção seletiva da vitimização que demonstram como o Poder Judiciário e a sociedade reproduzem estereótipos que perpetuam a violência de gênero.