Abstract:
O Foco principal deste trabalho é apresentar a figura do Juiz das garantias, incluso em nosso Código
de Processo Penal pela lei 13.964/2019, assim como as modificações com tal inclusão, abordando
diretamente a divisão de tarefas dentro do processo, onde a fase de colheita das provas será de um
magistrado especifico que posteriormente, enviará as provas para um segundo magistrado que
sentenciará com embasamento nos indícios apresentados, julgando de forma imparcial, sem
nenhuma gama de contaminação relacionada às fases anteriores. Para a realização da presente
pesquisa o sustento veio da visão de um julgamento imparcial trazido pela figura do juiz das
garantias, no qual a solução para a sobrecarga dos magistrados e a segurança processual são os
principais objetivos da pesquisa, onde foram utilizados documentos, materiais e várias pesquisas
de estudiosos que apresentaram a fundo a grande importância da implementação desta figura em
nosso Código de Processo Penal.
