Juiz das garantias e as modificações no sistema processual penal

Abstract

O Foco principal deste trabalho é apresentar a figura do Juiz das garantias, incluso em nosso Código de Processo Penal pela lei 13.964/2019, assim como as modificações com tal inclusão, abordando diretamente a divisão de tarefas dentro do processo, onde a fase de colheita das provas será de um magistrado especifico que posteriormente, enviará as provas para um segundo magistrado que sentenciará com embasamento nos indícios apresentados, julgando de forma imparcial, sem nenhuma gama de contaminação relacionada às fases anteriores. Para a realização da presente pesquisa o sustento veio da visão de um julgamento imparcial trazido pela figura do juiz das garantias, no qual a solução para a sobrecarga dos magistrados e a segurança processual são os principais objetivos da pesquisa, onde foram utilizados documentos, materiais e várias pesquisas de estudiosos que apresentaram a fundo a grande importância da implementação desta figura em nosso Código de Processo Penal.