Abstract:
O presente estudo visa contribuir para a discussão acerca do encarceramento feminino no
Brasil e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais da mulher presa, tendo como
recorte principal a influência do gênero pautada principalmente na Criminologia Feminista,
delineando seu conteúdo histórico e expondo a relação da mulher com o sistema prisional. É
analisada a discriminação sofrida pela mulher em consequência da sua cor, classe e gênero no
âmbito penal, sendo este dominado pelo patriarcado. Portanto, almeja-se ainda, analisar se o
sistema patriarcal tem influência na criação de políticas públicas voltadas para o âmbito penal
feminino e qual a sua influência no cumprimento digno da pena pela mulher. No estudo a
seguir é possível observar que a mulher quando presa sofre uma dupla penalidade, sendo
punida criminalmente pelo judiciário e moralmente pela sociedade. Por fim, conclui-se que
em consequência a mulher sofre a violação dos seus direitos e garantias fundamentais
violando a sua dignidade, uma vez que os mesmos, apesar de previstos em lei, não são
assegurados.
