Mulher e o sistema carcerário: uma analise do encarceramento feminino no Brasil e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais sob o prisma da influência do gênero

Abstract

O presente estudo visa contribuir para a discussão acerca do encarceramento feminino no Brasil e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais da mulher presa, tendo como recorte principal a influência do gênero pautada principalmente na Criminologia Feminista, delineando seu conteúdo histórico e expondo a relação da mulher com o sistema prisional. É analisada a discriminação sofrida pela mulher em consequência da sua cor, classe e gênero no âmbito penal, sendo este dominado pelo patriarcado. Portanto, almeja-se ainda, analisar se o sistema patriarcal tem influência na criação de políticas públicas voltadas para o âmbito penal feminino e qual a sua influência no cumprimento digno da pena pela mulher. No estudo a seguir é possível observar que a mulher quando presa sofre uma dupla penalidade, sendo punida criminalmente pelo judiciário e moralmente pela sociedade. Por fim, conclui-se que em consequência a mulher sofre a violação dos seus direitos e garantias fundamentais violando a sua dignidade, uma vez que os mesmos, apesar de previstos em lei, não são assegurados.