A ausência de legislação específica e a inefetividade daquelas já existentes ao encarceramento feminino: o ser mulher dentro de um sistema criado e pensado para o sexo masculino

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema prisional destinados ao encarceramento feminino, observar como as mulheres são tratadas dentro das penitenciárias visto as particularidades do ser mulher, como maternidade e menstruação. Além disso, analisará a desigualdade de gênero existente dentro desses sistemas, visto que foram criados e pensados para o sexo masculino. Tratará ainda, a respeito da situação das gestantes em cárcere, das dificuldades enfrentadas por elas, a falta de estrutura, a falta de acompanhamento médico durante e após o parto, bem como a falta de espaço para cuidar de seus filhos recém-nascidos. Ainda, analisará a ausência de lei específica ao encarceramento feminino e a inefetividade daquelas já existentes em nosso ordenamento jurídico. Destarte, o presente artigo buscará formas de melhorar a qualidade de vida das mulheres privadas de liberdade, para que vivam de forma digna dentro dos presídios. Neste resumo, foram utilizadas referências bibliográficas, assim como dados do Infopen com o objetivo de entender a realidade dos presídios femininos e mistos espalhados pelo Brasil.