Violência doméstica: Lei Maria da Penha, a dignidade da pessoa humana, uma discussão sobre mecanismos que promovem a efetividade da lei e proteção á vítima

Abstract

O presente projeto de Conclusão de Curso pretende trazer a baila uma análise de um problema crônico e recorrente no país, a saber, a violência doméstica. É de conhecimento geral que a violência doméstica existe e é responsável por inúmeras mazelas dentro de uma sociedade patriarcal que tem em seu seio inúmeros problemas, que inclusive tem levado muitas vítimas a perderem suas vidas. Cabe pontuar que apesar de muitos avanços, ainda há muito o que ser feito e também muitos aspectos a serem debatidos na tentativa de combate às estatísticas de violência.