Violência obstétrica à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo pretende compreender a violência contra mulheres em estado gravídicopuerperal e suas práticas inadequadas, bem como, de que maneira ocorrem tais práticas que configuram violência obstétrica, por quem elas podem ser perpetradas e qual medida adotar para evita-las. Além disso, ainda irá analisar de que modo ocorre a responsabilização desse fenômeno, vez que, no Brasil há uma ausência de Lei Federal para coibir o conjunto de práticas inadequadas que integram a violência obstétrica.