Abstract:
O presente projeto tem por objetivo o estudo do Direito de Família acerca do
abandono afetivo e sua possibilidade de reparação civil. Busca discutir e apresentar a
possibilidade de uma reparação por danos morais causado ao filho menor de idade em face
da omissão da presença do genitor ou da genitora. O Direito de Família por ser a área do
Direito onde se trata a estruturação, a proteção e organização familiar nos levará de encontro
ao afeto e a falta do mesmo. Para a compreensão do assunto, elucidarei o que diz a
Constituição, a doutrina e o ECA sobre o que é o afeto sua importância na estrutura familiar
e principalmente para a criança. O projeto avançará pelo caminho da questão obrigacional
da demonstração do afeto, analisando as consequências de quem o omite e a possibilidade
de reparação civil ao menor. Usarei como objeto de estudo a doutrina e a jurisprudência
considerando a lacuna na CF sobre o assunto. Elucidarei algumas questões de grande
importância nesse projeto para compreensão do assunto, como por exemplo: o que é
“família”; o que é “reparação civil”; o que é “afeto” e a possibilidade da reparação em face
da omissão do afeto.
