Abandono afetivo e a possibilidade de reparação no ordenamento juridico brasileiro

Abstract

O presente projeto tem por objetivo o estudo do Direito de Família acerca do abandono afetivo e sua possibilidade de reparação civil. Busca discutir e apresentar a possibilidade de uma reparação por danos morais causado ao filho menor de idade em face da omissão da presença do genitor ou da genitora. O Direito de Família por ser a área do Direito onde se trata a estruturação, a proteção e organização familiar nos levará de encontro ao afeto e a falta do mesmo. Para a compreensão do assunto, elucidarei o que diz a Constituição, a doutrina e o ECA sobre o que é o afeto sua importância na estrutura familiar e principalmente para a criança. O projeto avançará pelo caminho da questão obrigacional da demonstração do afeto, analisando as consequências de quem o omite e a possibilidade de reparação civil ao menor. Usarei como objeto de estudo a doutrina e a jurisprudência considerando a lacuna na CF sobre o assunto. Elucidarei algumas questões de grande importância nesse projeto para compreensão do assunto, como por exemplo: o que é “família”; o que é “reparação civil”; o que é “afeto” e a possibilidade da reparação em face da omissão do afeto.