Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo o estudo e análise da jornada de trabalho no Brasil, com
foco na compensação de jornada e a ferramenta do banco de horas, fazendo um paralelo com a
crescente ocorrência de doenças laborais, psicolaborais e com as alterações proporcionadas pela
reforma trabalhista bem como a necessidade de continuar resguardando direitos fundamentais
do trabalhador, tais como: direito ao lazer, ao convívio social e a própria saúde. Como
estabelece a Carta Magna. As empresas possuem períodos de sazonalidade, por diversos
motivos, de acordo com o seu seguimento de negócio. Fazendo com que seja possível um
número de horas trabalhadas maior do que o previsto. Tendo em vista um possível desequilíbrio
entre empregado e empregador, faz-se necessário proteger aquele que é o mais vulnerável na
relação de emprego: o empregado. Por isso a preocupação com o bem-estar do trabalhador.
Surge então uma indagação sobre as consequências ocasionadas pelas alterações advindas da
reforma trabalhista e se elas precarizam a proteção constitucional aos trabalhadores por meio
da flexibilização das regras relativas à jornada de trabalho.
