Abstract:
O presente estudo aborda a temática da doação de órgãos e tecidos post mortem e busca realizar
uma análise do referido tema sob a ótica da literatura nacional jurídica, em se tratando das
seguridades trazidas pela Lei nº 10.211/2001 e suas posteriores modificações, principalmente
acerca do papel decisivo da família na doação dos órgãos e tecidos após a morte. O referido
tema ainda pouco discutido e abordado em nossa sociedade, carecendo de informações,
conscientização e incentivo, principalmente aos familiares, que muitas vezes se recusam a
aprovar a doação por não ter informações concretas à respeito do procedimento; o que contribui
para o alto número de possíveis doadores e o baixo número de transplantes efetivados. Diante
disso, foi utilizado a metodologia de análise doutrinária e levantamento de dados para
desenvolver a pesquisa, buscando justificar as inúmeras divergências normativas em relação a
doação de órgãos e tecidos no Brasil.
