Os efeitos e impactos da Reforma Previdenciária _E.C 103/2019

Abstract

O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Unificada de Juiz de Fora e se dá em função da obtenção na aprovação de TCC II, tendo como objetivo abordar o assunto voltado para a disciplina de Direito Previdenciário com o foco em apresentar os efeitos e impactos da reforma previdenciária. Neste modo, a emenda constitucional de 2019, mais conhecida como reforma previdenciária, apresentou uma nova perspectiva no cenário Brasileiro, trazendo mudanças que para alguns foram drásticas e para outras necessárias, pois a crise da previdência social é informada pelo governo e comentada por parte da população há décadas. Desta forma, o presente trabalho tem como propósito fazer um panorama da reforma, apresentando os efeitos e impactos que após a sua promulgação foram produzidos, bem como os desafios e as discussões, ou seja, os bastidores que motivaram implantar e alterar as condições e requisitos dos benefícios em âmbito previdenciário. Sendo assim, o objetivo do trabalho é apresentar as mudanças com a promulgação da reforma, abordando as doutrinas e debates de autores fluentes do nosso país como forma de buscar um entendimento e interpretação satisfatória sobre o trabalho abordado. Por oportuno a pesquisa bibliográfica foi feita por meio de uma revisão sistemática, realizada através dos livros, artigos científicos e teses, com intuito de alcançar conclusões sobre o assunto tratado.