Abstract:
No presente momento, não seria exagero afirmar que a Internet hoje prevalece sobre todos os
outros meios de comunicação existentes. É sabido e evidente que tal meio de comunicação
trouxe significativos avanços e facilidades no que tange ao trabalho, estudo, comunicação
pessoal, etc. Todavia, o uso infrene deste meio também permite que qualquer indivíduo
expresse e/ou compartilhe, de maneira simples e breve, qualquer tipo de opinão, pensamento
ou notícia. Este artigo analisa a relação entre a liberdade de expressão positivada no artigo 5º,
inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil e a livre e infrene propagação de
notícias e opinões na Internet. Por este estudo, busca-se averiguar a existência de limite(s) para
o direito de se manifestar livremente atentando-se ao atual mundo hiperconectado. Utiliza-se
o método indutivo e o procedimento bibliográfico e documental.
