A liberdade de expressão e o acesso à Internet

Abstract

No presente momento, não seria exagero afirmar que a Internet hoje prevalece sobre todos os outros meios de comunicação existentes. É sabido e evidente que tal meio de comunicação trouxe significativos avanços e facilidades no que tange ao trabalho, estudo, comunicação pessoal, etc. Todavia, o uso infrene deste meio também permite que qualquer indivíduo expresse e/ou compartilhe, de maneira simples e breve, qualquer tipo de opinão, pensamento ou notícia. Este artigo analisa a relação entre a liberdade de expressão positivada no artigo 5º, inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil e a livre e infrene propagação de notícias e opinões na Internet. Por este estudo, busca-se averiguar a existência de limite(s) para o direito de se manifestar livremente atentando-se ao atual mundo hiperconectado. Utiliza-se o método indutivo e o procedimento bibliográfico e documental.