dc.contributor.author |
Pereira, Carlos Alberto Nunes |
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dc.contributor.author |
Santos, Cleber Augusto Felizardo dos |
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dc.contributor.author |
Corsino, Luciana de Carvalho |
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dc.date.accessioned |
2023-07-10T14:57:14Z |
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dc.date.available |
2023-07-10T14:57:14Z |
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dc.date.issued |
2023-07 |
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dc.identifier.citation |
Projeto de TCC apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4585 |
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dc.description.abstract |
A medida protetiva é uma ação legal tomada pelo sistema judiciário para garantir a segurança
e proteção de uma pessoa em situação de vulnerabilidade ou ameaça. No entanto, a ineficácia
dessas medidas em relação à violência contra mulheres é constantemente discutida no âmbito
jurídico. Assim, o objetivo geral deste estudo foi compreender os motivos que tornam a medida
protetiva brasileira ineficiente nos casos de violência contra a mulher, a fim de informar a
sociedade e contribuir para a segurança das vítimas. A metodologia utilizada para desenvolver
a presente pesquisa foi a Revisão Bibliográfica. A modo de conclusão, embora a criação da Lei
Maria da Penha tenha sido uma grande conquista no combate à violência doméstica contra as
mulheres, s medida protetiva previstas na Lei 11.340/06, por si só, não é suficiente e sua
aplicabilidade não surte efeito se não houver fiscalização e o devido controle. Não é suficiente
tentar proteger uma vítima se não houver uma forma efetiva de advertir e ressocializar o
agressor. |
pt_BR |
dc.subject |
Medida protetiva. |
pt_BR |
dc.subject |
Violência contra mulher |
pt_BR |
dc.title |
Ineficácia da medida protetiva no Brasil, nos casos de violência contra a mulher |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |