Abstract:
O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das
Faculdade DOCTUM de Juiz de Fora, e se dá em função da obtenção de aprovação na
disciplina de TCC II, tendo por finalidade abordar a garantia constitucional e contratual
no que tange aos direitos fundamentais dos participantes do reality show mais assistido
do país.
O método encontrado é averificação de aspectos sobre os conceitos do programa, focando
nas violações de direitos fundamentais de participantes, procurando demonstrar a
incompatibilidade de algumas ações do reality show com a Constituição Federal, e
consequentemente ferindo os principios do direito contratual.
Cabe destacar que o objeto de pesquisa se deu como objetivo de demonstrar a coação realizada pela
produção do reality em cumprir interações vexatórioas, alegada pela assinatura de contrato, que viola
importantes direitos fundamentais, causando violações as pessoas envolvidas.
