Tensões entre o dirigismos contratual, Pacta Sunt Servanda e as limitações constitucionais no contexto do Big Brother Brasil: uma análise contratual e crítica

Abstract

O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdade DOCTUM de Juiz de Fora, e se dá em função da obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, tendo por finalidade abordar a garantia constitucional e contratual no que tange aos direitos fundamentais dos participantes do reality show mais assistido do país. O método encontrado é averificação de aspectos sobre os conceitos do programa, focando nas violações de direitos fundamentais de participantes, procurando demonstrar a incompatibilidade de algumas ações do reality show com a Constituição Federal, e consequentemente ferindo os principios do direito contratual. Cabe destacar que o objeto de pesquisa se deu como objetivo de demonstrar a coação realizada pela produção do reality em cumprir interações vexatórioas, alegada pela assinatura de contrato, que viola importantes direitos fundamentais, causando violações as pessoas envolvidas.