dc.contributor.author |
Abreu, Rheryson de oliveira de |
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dc.contributor.author |
Lisboa, Álvaro Carvalho |
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dc.contributor.author |
Souza, Bruna Cristina |
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dc.contributor.author |
Moreira, Oscar Alexandre Teixeira |
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dc.date.accessioned |
2023-07-28T13:25:57Z |
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dc.date.available |
2023-07-28T13:25:57Z |
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dc.date.issued |
2023 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4597 |
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dc.description.abstract |
O aborto além de ser tratado como um caso de saúde pública, também pode ser entendido como um problema social, sendo muitas vezes praticado clandestinamente, o que pode levar a danos não somente físicos, mas psicológicos para as mulheres que o praticam. Para muitos juristas a proibição do aborto voluntário viola os direitos e garantias constitucionais da gestante, para outras legalizar significa refutar o direito da nova vida em formação vida, entrando neste contexto também questões religiosas e ideológicas. O objetivo desta pesquisa é promover discussões sobre a legalização do aborto no Brasil. A pesquisa foi realizada com uma abordagem bibliográfica, onde a metodologia qualitativa foi utilizada para compreender a importância do tema em estudo. Por meio da análise crítica de diferentes materiais, buscou-se identificar a essência de cada item analisado, apontando as principais peculiaridades e contrapontos do tema proposto e sua relevância social e jurídica. |
pt_BR |
dc.subject |
Aborto. Criminalização. |
pt_BR |
dc.subject |
Direito a vida. Mulher. |
pt_BR |
dc.title |
A inconstitucionalidade da criminalização do aborto na legislação brasileira |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |