dc.contributor.author |
Anselmo, Anderson de oliveira |
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dc.contributor.author |
Costa, Tais Gomes |
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dc.contributor.author |
Teles, Roberta Mendes |
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dc.contributor.author |
Moreira, Oscar Alexandre Teixeira |
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dc.date.accessioned |
2023-07-31T13:11:28Z |
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dc.date.available |
2023-07-31T13:11:28Z |
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dc.date.issued |
2023 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4598 |
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dc.description.abstract |
Esse trabalho se propõe a tratar da relação aproximada entre a terminalidade da vida e a dignidade da pessoa humana. Um dos momentos mais graves da vida do ser humano é a proximidade com a morte. Permitir que o indivíduo escolha como viver os seus últimos dias é um tributo a sua vida pretérita, é um direito ao corpo e ao livre desenvolvimento da personalidade a todos os segurados.
Pretende-se demonstrar aqui que há compatibilidade e harmonia entre a figura do testamento vital, ainda no início do seu desenvolvimento no direito brasileiro e o sistema jurídico constitucionalizado vigente da República brasileira.
Pode se dizer que o testamento vital é um documento em que a pessoa determina, de forma escrita, que tipo de tratamento ou não tratamento deseja para a ocasião em que se encontrar doente, em estado incurável ou terminal, e incapaz de manifestar sua vontade. Trata-se de um instrumento capaz de viabilizar a vontade futura de alguém que planeja morrer com dignidade. Ainda não existe legislação específica no Brasil, entretanto, não significa que o testamento vital não seja válido, já que não é apenas a existência de lei que torna legal um instituto no direito brasileiro. Isto porque o ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim ser interpretadas diante do caso concreto. |
pt_BR |
dc.subject |
Testamento Vital |
pt_BR |
dc.subject |
Dignidade da Pessoa Humana |
pt_BR |
dc.title |
Testamento vital e a recepção pela legislação brasileira |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |