Transfusão de sangue no caso de “testemunhas de Jeová” com capacidade civil plena

Abstract

O trabalho trata da análise do conflito entre os direitos fundamentais A liberdade religiosa e direito A vida no caso de recusa de sangue por Testemunhas de Jeová com capacidade civil plena. Isto, se, com base no direito A liberdade religiosa, esta recusa é legitima ou não. Estudo é feito, primeiramente, pela exposição a respeito das Testemunhas de Jeová (como origem e preceitos), no intuito de compreender o porquê de a recusa de transfusão de sangue ser vista como proibida; em continuidade, será abordada a questão dos direitos fundamentais. (especialmente a técnica utilizada quando em conflito) e eventual choque entre o direito A liberdade religiosa frente ao direito A vida na situação em apreço; e, por fim, serão colacionados os argumentos utilizados pelas correntes jurídicas que discorrem sobre a temática, o que subsidiará a conclusão sobre a temática. A metodologia empregada é teórico-dogmática, também de viés interdisciplinar, pois a abordagem do problema de estudo é feita a partir da análise da legislação, levantamento de jurisprudência e doutrina, bem corno investiga institutos. de direito civil e direito constitucional. Conclui-se ser, sim, legitima a recusa à transfusão de sangue e que, no caso, deve prevalecer o direito A liberdade religiosa, notadamente porque o direito A vida não é absoluto e se trata de pessoa com capacidade civil plena.