A proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital

Abstract

O presente trabalho busca elucidar as controvérsias e desafios jurídicos referentes aos direitos da personalidade dos indivíduos no ambiente digital. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Após o Supremo Tribunal Federal pacificar a respeito da inconstitucionalidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se casos práticos que auxiliam a enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema e seus desdobramentos, a fim de punir eventuais excessos e abusos da liberdade de expressão e informação. Para as finalidades da explanação, deixa-se de lado qualquer juízo de valor sobre o teor da decisão, importante destacar que o tema é de interesse geral, sendo tratado apenas à notória insuficiência dos métodos tradicionais diante da era digital evidenciando a necessidade de regulamentação de novos mecanismos de tutela como a Desindexação de Conteúdos, para proteção da honra, da imagem, da privacidade, do nome e da intimidade dos indivíduos.