DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO A IMPRECISÃO SEMÂNTICA DESTE PRINCÍPIO INFLUENCIA EM SEU USO ERRÔNEO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.author	Dutra, Benilton Dias
dc.contributor.author	Gonçalves, Raphael Assunção
dc.date.accessioned	2024-04-30T13:06:36Z
dc.date.available	2024-04-30T13:06:36Z
dc.date.issued	2023-12-10
dc.identifier.citation	Professor orientador: Antonio Augusto Bona Alves	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4647
dc.description	A dignidade da pessoa humana figura em praticamente todas as declarações e tratados internacionais sobre direitos humanos, sua eficácia também é reconhecida em países cujas constituições não contêm menção expressa ao princípio. Essa importância atribuída à dignidade da pessoa humana no constitucionalismo global deve ser saudada como sinal do avanço civilizatório. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio é classificado por doutrinadores como o “valor supremo da democracia”, como a “norma das normas”, como “princípio dos princípios constitucionais”. A imprecisão na delimitação principiológica contribui consideravelmente para uma ausência de tangibilidade. O que abarca tudo, muitas vezes, não abrange nada. Neste sentido, observa-se um desgaste de sua aplicação devido ao seu uso “carnavalesco” no desenvolvimento dos autos, em uma falha tentativa de torná-los o mais humanísticos possíveis. O objetivo deste trabalho será apontar em quais debates o princípio da dignidade da pessoa humana se faz necessário. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi possível notar certos deslizes na empregabilidade desta tão importante princípio.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Imprecisão semântica	pt_BR
dc.subject	Esvaziamento principiológico	pt_BR
dc.title	DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO A IMPRECISÃO SEMÂNTICA DESTE PRINCÍPIO INFLUENCIA EM SEU USO ERRÔNEO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR