ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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dc.contributor.author	Barbosa, Adriele Teixeira dos Santos
dc.contributor.author	Motta, Andressa dos Santos
dc.contributor.author	Fernandes, Bruno Estevam
dc.date.accessioned	2024-04-30T13:18:46Z
dc.date.available	2024-04-30T13:18:46Z
dc.date.issued	2023-12-10
dc.identifier.citation	Professor orientador: Antonio Augusto Bona Alves	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4650
dc.description	O presente trabalho procura conhecer e dar visibilidade a adoção intuitu personae com base no princípio do melhor interesse da criança e adolescente e analisar a omissão por parte do legislador. Tal objetivo se justifica pela ausência de previsão legal, tendo em vista que a segurança jurídica é de suma importância para aqueles que decidem optar por tal modalidade. Diante desse contexto, indaga-se a seguinte problemática, de que maneira a regulamentação da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro poderá contribuir para a diminuição da adoção à brasileira? Para tanto, utilizou-se como metodologia pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, obtendo dados secundários para uma análise qualitativa, empregando o método dedutivo. Os resultados obtidos revelam a importância em relação à regulamentação da adoção intuitu personae, tendo em vista que o mais importante é assegurar o melhor interesse para a criança e adolescente.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Adoção intuitu personae	pt_BR
dc.subject	Adoção à Brasileira	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança e adolescente	pt_BR
dc.title	ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR