A APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DA LIBERDADE ASSISTIDA DENTRO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

dc.contributor.author	Vieira, Edwirge Auxiliadora
dc.date.accessioned	2024-05-27T17:49:35Z
dc.date.available	2024-05-27T17:49:35Z
dc.date.issued	2023-12-10
dc.identifier.citation	Professora orientadora: Lorena Grilli	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4670
dc.description	O estudo em destaque faz referência a medida socioeducativa de liberdade assistida e como é desenvolvida. Tem a finalidade de fazer análise de implementação das medidas através dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social, conhecida como CREAS. É adotado o procedimento metodológico a pesquisa através de estudos bibliográficos e documental, partindo como referências autores como Cantini (2008), Duriguetto (2017), Lorenzi (2007), Medeiros (2007) dentre outros. Ademais, foram utilizados para base dos estudos, a análise documental de fontes constituintes como a Constituição Federal de 988, a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) que tem o objetivo de regularizar os deveres e direitos dos adolescentes e crianças no Brasil, além de apresentar sobre a proteção integral dos mesmos. Desta forma, a lei que faz menção sobre a execução de medidas desenvolvidas para adolescentes que possuem o hábito de praticar atos infracionais. Conforme desenvolvidos inúmeras discussões sobre o tratamento referente a infância e a juventude, é fomentado criação de legislações específicas que garanta deveres e direitos de adolescentes e crianças, assim falamos do ECA e suas inovações principais. O presente estudo faz referência ainda a abordagens sobre a criminalização da condição de pobreza dentro de um cenário e o avanço da condição do Estado Penal. O desenvolvimento dos processos e execuções exercidas pelo CREAS é amparado pela PNAS, sendo a Política Nacional de Assistência Social. A referenciação do presente trabalho faz menção sobre o trabalho do assistente social com as crianças e adolescentes e o devido cumprimento das medidas socioeducativas existentes nos programas de reintegração e a execução das atividades com profissionais que buscam de forma efetiva a viabilização dos direitos dos adolescentes e crianças com objetivo de enfrentar as expressões quanto a questão social.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Crianças e adolescentes	pt_BR
dc.subject	Liberdade assistida	pt_BR
dc.subject	Medida Socioeducativa	pt_BR
dc.subject	ECA	pt_BR
dc.subject	CREAS	pt_BR
dc.subject	PNAS	pt_BR
dc.title	A APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DA LIBERDADE ASSISTIDA DENTRO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR