VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Silva, Mayane Alves da

URI: http://hdl.handle.net/123456789/4696

Date: 2023-12-10

Abstract:

This study provides an in-depth analysis of the evolution of the rights of children and adolescents in Brazil, covering three distinct periods throughout history. The first period is characterized by the absence of adequate recognition of the rights of these groups, treating them as subjects incapable of exercising their citizenship. The study also comprehensively addresses the issue of violence against children and adolescents, highlighting its various forms, which include physical, sexual, psychological violence and neglect. The detailed exploration of each category of violence, based on research and expert authors, underscores the seriousness and complexity of this social problem. In addition, the study highlights the persistent challenges in the realization of the rights of children and adolescents. Although the Statute of the Child and Adolescent (ECA) represents an advanced legislation, these legal provisions are often unknown to the majority of the population and are not properly complied with by the competent authorities. This underscores the ongoing need for awareness and action to ensure effective enforcement of legislation and respect for the rights of children and adolescents. The study concludes that there has been a significant evolution in the approach and guarantee of the rights of children and adolescents in Brazil over time, going through three distinct periods in history.

Description:

Este estudo proporciona uma análise aprofundada da evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, percorrendo três períodos distintos ao longo da história. O primeiro período se caracteriza pela ausência de reconhecimento adequado dos direitos desses grupos, tratando-os como sujeitos incapazes de exercer sua cidadania. O estudo também aborda de forma abrangente a questão da violência contra crianças e adolescentes, destacando suas várias formas, que incluem violência física, sexual, psicológica e negligência. A exploração detalhada de cada categoria de violência, com base em pesquisas e autores especializados, ressalta a gravidade e a complexidade desse problema social. Além disso, o estudo destaca os desafios persistentes na efetivação dos direitos da infância e adolescência. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) represente uma legislação avançada, muitas vezes, essas disposições legais são desconhecidas pela maioria da população e não são devidamente cumpridas pelas autoridades competentes. Isso ressalta a necessidade contínua de conscientização e ação para garantir a aplicação efetiva da legislação e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes. O estudo conclui que houve uma evolução significativa na abordagem e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil ao longo do tempo, passando por três períodos distintos na história.

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