EUTANÁSIA: REFLEXÕES ACERCA DO TRATAMENTO JURÍDICO APLICADO NO BRASIL

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EUTANÁSIA: REFLEXÕES ACERCA DO TRATAMENTO JURÍDICO APLICADO NO BRASIL

SILVA, BRUNA GUIMARÃES DA

URI: http://hdl.handle.net/123456789/4803

Date: 2021-12-10

Abstract:

The present work has as theme Euthanasia: reflections on the legal treatment applied in Brazil. It seeks to reflect on the current legal treatment applied to this institute under the Brazilian legal system. Thus, there are questions regarding the possible legalization of euthanasia under the argument of guaranteeing a dignified death to those who invoke it as a right and what society thinks about it. This research aims to evaluate and discuss the current legal treatment applied to euthanasia under the Brazilian legal system, as well as its possible legalization. And as specific objectives, present the historical and theoretical context of euthanasia, in addition to its varied definitions and classifications, address how it is treated in the Brazilian legal scenario, analyzing the right to life from a constitutional point of view. For that, a descriptive and exploratory bibliographic research was carried out, constituted from the accomplishment of the revision of several publications referring to the subject under study. From this, it was possible to verify that euthanasia has been a practice used since the existence of human beings, even being part of various cultural traditions and most of the times with the purpose of controlling the economy, and it has been constantly a debated subject in all spheres of society. Despite being currently accepted in several countries, in Brazil euthanasia is still considered a taboo, as it is a topic that diverges from opinions and covers many religious, political, ethical, medical, philosophical, moral, legal issues, among others.

Description:

O presente trabalho tem como tema Eutanásia: reflexões acerca do tratamento jurídico aplicado no Brasil. Busca-se refletir sobre o atual tratamento jurídico aplicado a este instituto perante o ordenamento jurídico brasileiro. Deste modo, cabem questões a respeito da possível legalização da eutanásia sob o argumento de se garantir uma morte digna àquele que a invoca como um direito e o que pensa a sociedade com relação a isso. Tal pesquisa tem como objetivo geral avaliar e discutir o atual tratamento jurídico aplicado à eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua possível legalização. E como objetivos específicos, apresentar o contexto histórico e teórico da eutanásia, além das suas variadas definições e classificações, abordar como a mesma é tratada no cenário jurídico brasileiro, analisando o direito à vida partindo-se do ponto de vista constitucional. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo e exploratório, constituída a partir da realização da revisão de diversas publicações referentes ao tema em estudo. A partir disso, foi possível verificar que a eutanásia é uma prática utilizada desde da existência do ser humano, fazendo parte, inclusive, de várias tradições culturais e na maioria das vezes com a finalidade de controlar a economia, e constantemente vem sendo um assunto debatido em todas as esferas da sociedade. Apesar de ser admitida atualmente em diversos países, no Brasil a eutanásia ainda é considerada um tabu, pois é um tema que diverge opiniões e abrange muitas questões religiosas, políticas, éticas, médicas, filosóficas, morais, jurídicas, entre outras.

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