STALKING OU ASSÉDIO POR INTRUSÃO: Tipificação penal como forma de prevenção à violência de gênero

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STALKING OU ASSÉDIO POR INTRUSÃO: Tipificação penal como forma de prevenção à violência de gênero

Silveira, Ester Santos

URI: http://hdl.handle.net/123456789/4805

Date: 2021-12-10

Abstract:

The present work analyzes the criminal classification of stalking, also known as harassment for intrusion, relating it to gender violence. The criminalization of stalking in other countries is studied, comparing it with the legal provision of the Brazilian legal system, especially with regard to the core of the type and the causes of increased punishment. The typification of stalking is examined as a way to curb the practice of more serious crimes, such as femicide. For this purpose, the exposition of fatal cases, statistics and judgments of the Brazilian Supreme Court and Courts of Justice are used, making a comparison of the punishment given to stalkers before and after the sanction of the anti-stalking Law, promoting the possibility of joint application of the penalty for stalking to the protective measures of the Maria da Penha Law. It is concluded that, despite the importance of criminalizing this crime, it must be understood and act as a fundamental accessory measure, which operates as a state instrument for monitoring stalkers, seeking to prevent them from escalating to actions that still generate legal consequences. more harmful.

Description:

O presente trabalho faz uma análise acerca da tipificação penal do assédio por intrusão, popularmente conhecido pelo termo stalking, o relacionando com a violência de gênero. Estuda-se a criminalização do stalking em outros países, comparando-os com a previsão legal do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao núcleo do tipo e as causas de aumento de pena. Examina-se a tipificação do stalking como forma de coibir a prática de crimes mais gravosos, como o feminicídio, para tal, faz-se o uso de exposição de casos fatídicos, estatísticas e julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça brasileiros, fazendo uma comparação sobre a punição dada aos stalkers antes e após a sanção da Lei anti-stalking, promovendo a possibilidade da aplicação conjunta da penalidade pelo stalking às medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Conclui-se que, no que pese a importância da criminalização desse delito, ele deve ser entendido e atuar como uma fundamental medida acessória, que opera como um instrumento estatal de monitoramento dos stalkers, buscando impedí-los de escalar para ações que gerem consequências jurídicas ainda mais danosas.

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