Abstract:
In response to the growing threats of data leaks and digital scams, data protection
laws have emerged, such as the GDPR (General Data Protection Regulation) in
Europe in 2016, requiring companies to adapt to a new level of data protection. In
Brazil, the LGPD (General Data Protection Law) was implemented in 2018 with the
same purpose as the GDPR, to improve digital security. This work aims to
understand the LGPD, focusing on chapters II and III, which denote the treatment of
data and the rights of users, and to evaluate its implementation in the ADX academic
system directly related to the student access module of the Doctum Education
Network, seeking to inform the existing adjustments and those that are necessary. It
provides explanations about the law and the system as a methodology, in addition to
the research languages, text editing program and formulation of implementation
ideas from the separation of articles to the adaptation of the pages. The results
demonstrate visual and textual explanations about the ADX pages, including
compliance information, aiming to ensure the security and compliance with the
privacy and data protection standards of the students.
Description:
Em resposta às crescentes ameaças de vazamentos de dados e golpes digitais,
surgiram leis de proteção de dados, como a GDPR (General Data Protection
Regulation) na Europa no ano de 2016 obrigando as empresas a adequar um novo
nível de proteção sobre os dados, já no Brasil foi implementada em 2018 a LGPD
(Lei Geral de Proteção de Dados) com o mesmo intuito da GDPR, melhora a
segurança digital. Este trabalho tem como objetivo compreender a LGPD, com foco
sobre os capítulos II e III, que denotam sobre o tratamento de dados e os direitos
dos usuários, e avaliar sua implementação no sistema acadêmico ADX relacionado
diretamente ao módulo de acesso do aluno da Rede de Ensino Doctum, buscando
informar as adequações já existentes e as que se fizerem necessárias. Fornece
explicações sobre a lei e o sistema como metodologia, além das linguagens de
pesquisa, programa de edição de texto e formulação das ideias de implementação
desde a separação de artigos até a adequação das páginas. Os resultados
demonstram explicações visuais e textuais sobre as páginas do ADX, incluindo
informações sobre conformidade, visando garantir a segurança e o cumprimento das
normas de privacidade e proteção de dados dos alunos.