Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo esclarecer sobre a ilegalidade no ato da prisão em
flagrante e seus efeitos, destacando suas controvérsias. Através de um estudo analítico,
pesquisas atualizadas, e por meio de perguntas aos cidadãos, insere-se também neste artigo
algumas hipóteses sobre o motivo da criminalidade brasileira ser tão acentuada, ao ponto de
causar indignação popular. Contudo, no tocante à legislação brasileira, visa apontar mudanças
recentes e compreender os fatores que implicam na ilegalidade da prisão, assunto do qual se
observa vários questionamentos por parte da sociedade. Sabemos que atualmente há muitas
saídas para que o infrator se livre da punição, isso decorre de diversos fatores, tanto por meio
do próprio direito, quanto por meio de brechas na legislação penal ou processual penal. Não
podendo deixar de mencionar a lentidão do sistema Judiciário e as interpretações dos
Magistrados perante aos fatos descritos nos processos. Por fim, este trabalho expõe uma
conclusão sobre o estudo realizado de modo a representar a voz da classe social mais
prejudicada com as lacunas contidas no arcabouço legislativo e jurídico. Espera-se com este
artigo incitar novos estudos que possam vir a contribuir com melhorias para a sociedade em
questão.
