Feminicídio

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. De forma inicial, é realizado um contexto histórico da violência doméstica no Brasil e das razões quais ensejou a criação dessa lei, bem como as sanções penais que o Brasil sofreu por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos em razão do alto índice de violência doméstica que ocorreriam dentro do nosso país, e por consequência, as omissões e descasos por parte do Poder Judicíario, com as raras ações penais que tramitavam em relação a essa temática, trazendo como exemplo, no presente trabalho, o caso da Maria da Penha Maia Fernandes, a maior influência para a criação dessa lei que leva o seu nome. Posteriomente, é descrito os diferentes tipos de violência qe existem, assim como o rol de medidas protetivas de urgência e todos os seus aspectos, e os diversos mecanismos que auxiliaram a proteção da mulher no ambiente doméstico familiar, mas, que ainda sim não é totalmente eficaz para erradicar a violência doméstica que assevera o nosso Estado brasileiro. Portanto, será abordado a ineficácia por parte das medidas protetivas trazidas nesta lei, sob à luz da qualificadora do crime de Feminicídio, fazendo-se uma correlação entre as vítimas de femicídio que anteriormente sofreram diversos tipos de violência doméstica por parte de seus agressores.