ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR  ASCENDENTES, COM FUNDAMENTO NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE E NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR ASCENDENTES, COM FUNDAMENTO NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Moura, Victória Bispo de

URI: http://hdl.handle.net/123456789/4960

Date: 2021-12-10

Abstract:

This article aims to emphasize the importance of changing the legislation, how necessary it is to authorize the adoption of ancestry, always defining the principle of the best interests of the child and adolescent, since in some cases children or adolescents already recognize the grandparents as paternal roles. The problematic question addressed in this article is: Should adoption by ascendants be allowed by Brazilian legislation as a way of guaranteeing the principles of the best interests of children and adolescents and human dignity? ; The article has as general objective to establish the importance of the judiciary allowing the ancestor adoption, due to the best interests of the child and the adolescent. Its main hypothesis to be defended: Adoption by ascendants, despite the prohibition of the Child and Adolescent Statute, should be allowed by the Judiciary, observing the specific case, as a way to protect the rights of the child/adolescent. This research can be methodological quality, in exploratory research, the research will be qualitative, the article will be developed based on bibliographical research on doctrines and articles acquired about the status of children and adolescents, the work was divided into three chapters, being that the first deals with adoption in the Brazilian legal system, the second deals with the principles existing in the statute of children and adolescents and the third with the adoption by ascendants: a doctrinal and jurisprudential view

Description:

O presente artigo tem o intuito de ressaltar a importância da mudança na legislação, o quão é necessário que se autorizem a adoção avoenga, visando sempre o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, visto que em alguns casos as crianças ou adolescentes já reconhecem os avós como papeis paternos. A questão problema trabalhada nesse artigo é: A adoção por ascendentes deveria ser permitida pela legislação brasileira como forma de garantia dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade humana? ; O artigo tem como objetivo geral estabelecer a importância de o judiciário permitir a adoção avoenga, em virtude do melhor interesse da criança e do adolescente. Tem como hipótese principal a ser defendida: A adoção por ascendentes, em que pese encontre proibição no Estatuto da Criança e do Adolescente, deveria ser permitida pelo Judiciário, observando o caso concreto, como forma de resguardar os direitos da criança/adolescente. Esta pesquisa pode ser classificada do ponto metodológico, em pesquisa exploratória, a pesquisa será qualitativa, o artigo será desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica em doutrinas e artigos produzidos sobre o estatuto da criança e do adolescendo, o trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro aborda sobre a adoção no ordenamento jurídico brasileiro, o segundo trata-se dos princípios existentes no estatuto da criança e do adolescente e o terceiro sobre a adoção por ascendentes: visão doutrinária e jurisprudencial.

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