dc.contributor.author |
Matos, Ingrid Schultz |
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dc.date.accessioned |
2024-08-13T11:24:09Z |
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dc.date.available |
2024-08-13T11:24:09Z |
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dc.date.issued |
2021-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Professora orientadora: Priscila Martins Delfim |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4961 |
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dc.description |
O objetivo do presente trabalho foi apresentar de forma sucinta o instituto da
multiparentalidade, o seu surgimento baseado nas constituições familiares afetivas,
os princípios norteadores informativos que possibilitaram seu reconhecimento assim
como os efeitos deste reconhecimento para fins sucessórios e como se daria a
aplicabilidade das regras em casos de reconhecimento de direitos sucessórios aos
ascendentes multiparentais. Pretende-se, ainda, demonstrar que apesar de ser um
grande avanço para o Direito de Família e uma conquista social, a questão patrimonial
decorrente do reconhecimento da multiparentalidade, qual seja, o direito constitucional
à herança, ainda é um tema complexo, alvo de grandes debates e estudos em âmbito
jurídico, principalmente com relação à divisão de bens quanto aos herdeiros
ascendentes. Utilizamos como principal método pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
The objective of this work was succinctly presented the institute of multiparenting, its
emergence based on affective family constitutions, the informative guiding principles
that enabled its recognition as well as the effects of this recognition for succession
purposes and how the applicability of the rules in cases of recognition of inheritance
rights to multiparental ascendants. It is also intended to demonstrate that despite being
a great advance for Family Law and a social achievement, the heritage issue arising
from the recognition of multiparenthood, that is, the constitutional right to training, is
still a complex issue, the target of major debates and studies in the legal field,
especially regarding the division of assets regarding the ascending heirs. We use
bibliographic and jurisprudential research as the main method. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Multiparentalidade |
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dc.subject |
Afeto |
pt_BR |
dc.subject |
Família |
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dc.subject |
Sucessão |
pt_BR |
dc.subject |
Ascendentes |
pt_BR |
dc.title |
DIREITOS SUCESSORIOS DOS ASCENDENTES MULTIPARENTAIS |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |