dc.contributor.author |
Medeiros, Anakeli Mendes |
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dc.date.accessioned |
2024-08-13T11:31:07Z |
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dc.date.available |
2024-08-13T11:31:07Z |
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dc.date.issued |
2021-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Professor orientador: Rodrigo Barbosa Luz |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4963 |
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dc.description |
O presente artigo tem como objetivo abordar o problema da violência obstétrica no
Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrando as notórias
e regulares transgressões aos direitos inerentes a autonomia reprodutiva das
gestantes e parturientes, sobretudo, evidenciando a viabilidade de uma
complementação legislativa com a aprovação do projeto lei n° 878 de 2019.
Apresenta-se, inicialmente, com a abordagem da intersubjetividade da autonomia
existencial, dando ênfase para a violação do princípio da dignidade humana e,
consequentemente, os direitos da personalidade, exteriorizando a ofensa causada
aos direitos fundamentais da mulher e as condições mínimas impostas a essas em
busca de um tratamento médico digno e ético em um momento de vulnerabilidade. A
partir disso, conceitua-se a violência obstétrica, desenvolvendo sobre suas principais
formas de manifestações, bem como, destaca a transgressão à integridade física da
mulher, realçando as práticas invasivas, danosas e com propenso risco de vida,
dando destaque a episiotomia, a manobra de kristeller e os altos percentuais de
cesáreas no Brasil. Em seguida, ilustra a realidade da legislação brasileira à cerca
da temática, a qual demonstra-se frágil. E, por fim, apresenta o projeto lei n° 878 de
2019 como um facilitador para a prevenção, conhecimento social e correção das
práticas violentas, assim como, uma via de restaurar os direitos das vítimas e garantir
amparo jurídico. Para se atingir os objetivos almejados, optou-se pelo método
dedutivo e a pesquisa bibliográfica documental, valendo-se de artigos científicos,
documentários, materiais online, legislações, jurisprudências e livros sobre a
temática. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
This article aims to address the problem of obstetric violence in Brazil in the light of the principle of human dignity, demonstrating the notorious and regular transgressions of
the rights inherent to the reproductive autonomy of pregnant women and mothers,
above all, highlighting the feasibility of a legislative complementation with the approval
of Bill No. 878 of 2019. It is initially presented with the approach of the intersubjectivity
of existential autonomy, emphasizing the violation of the principle of human dignity
and, consequently, the rights of personality, externalizing the offense caused the
fundamental rights of women and the minimum conditions imposed on them in search
of a dignified and ethical medical treatment in a moment of vulnerability. From this,
obstetric violence is conceptualized, developing its main forms of manifestations, as
well as highlighting the transgression of women's physical integrity, highlighting
invasive, harmful and life-threatening practices, highlighting episiotomy, kristeller
maneuver and the high percentages of cesarean sections in Brazil. Then, it illustrates
the reality of Brazilian legislation on the subject, which proves to be fragile. And, finally,
it presents bill No. 878 of 2019 as a facilitator for the prevention, social knowledge and
correction of violent practices, as well as a way to restore victims' rights and ensure
legal support. In order to achieve the desired objectives, we opted for the deductive
method and documentary bibliographic research, using scientific articles,
documentaries, online materials, legislation, jurisprudence and books on the subject. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Violência Obstétrica |
pt_BR |
dc.subject |
Dignidade da Pessoa Humana |
pt_BR |
dc.subject |
Autonomia Existencial |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos Fundamentais |
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dc.title |
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: PROJETO LEI N° 878 DE 2019 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. |
pt_BR |
dc.type |
Article |
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