O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  MODERNAS: aspectos práticos e processuais da vulnerabilidade  informacional, técnica e jurídica.

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O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO MODERNAS: aspectos práticos e processuais da vulnerabilidade informacional, técnica e jurídica.

Silva, Luiz Henrique Lemes

URI: http://hdl.handle.net/123456789/4964

Date: 2021-12-10

Abstract:

According to the National Council of Justice (CNJ), currently in Brazil there are about 2,295,880 active causes related to consumer rights. The Consumer Defense Code (CDC) completed 30 years in 2020, during this time the technological market has advanced at great pace and has not been followed by Brazilian legislation. The collected data corroborate the raised theme, since there is a high procedural volume in the judiciary, which hinders the procedural speed, many of these demands are caused by the poor provision of information or by the omission of these. The principle of vulnerability, provided for in art. 4, item I, of the CDC, is an important instrument to provide isonomy between the consumer and the supplier, but it cannot be understood only from an economic perspective, and vulnerability is characterized as a genus, of which there are several species, such as such as informational, technical and legal vulnerability. The purpose of this article is to understand how vulnerabilities are present in the consumer's life, as well as their application in practice. The research is exploratory, and with regard to technical procedures, the article was developed based on bibliography. In view of the result found, the de-judicialization proved to be an important tool in solving the problem, as at the same time that it provides a speedy solution to the consumer's problem, it reduces legal demands. It is also concluded that Brazilian legislation needs norms and regulations regarding the technological consumption market, aiming at consumer protection and mitigation of their vulnerability.

Description:

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil há cerca de 2.295.880 causas relacionadas ao direito do Consumidor ativas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos em 2020, durante este tempo o mercado tecnológico avançou a passos largos e não foi acompanhado pela legislação brasileira. Os dados coletados corroboram a temática levantada, uma vez que se nota um alto volume processual no judiciário, o que dificulta a celeridade processual, muitas dessas demandas são ocasionadas pela má prestação de informações ou pela omissão destas. O princípio da vulnerabilidade, previsto no art. 4º, inciso I, do CDC, é um importante instrumento para proporcionar a isonomia entre o consumidor e o fornecedor, mas não pode ser compreendido apenas em uma perspectiva econômica, sendo que a vulnerabilidade se caracteriza como gênero, do qual há diversas espécies, tais como a vulnerabilidade informacional, técnica e jurídica. O proposito deste artigo é entender como as vulnerabilidades estão presentes na vida do consumidor, bem como as suas aplicações na pratica. A pesquisa é do tipo exploratória, e no que tange aos procedimentos técnicos, o artigo foi desenvolvido com base bibliografia. Diante do resultado encontrado, a desjudicialização se mostrou como um importante instrumento na solução do problema, pois ao mesmo tempo que atribui uma rapidez na resolução do problema do consumidor, diminui as demandas judiciais. Conclui-se também que legislação brasileira necessita de normas e regulamentações quanto ao mercado de consumo tecnológico, visando a proteção de consumidor e a mitigação da sua vulnerabilidade.

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