Abstract:
This study addresses the issue of excessive litigation and its impacts on the justice system,
focusing on a critical analysis of the culture of procedural litigation. To realize this objective,
the bibliographic review focused on addressing access to justice and how the culture of
procedural litigation impacts the legal system. As a mechanism to corroborate the research
proposal, a study of statistical data from the National Council of Justice (CNJ), issued in the
Justice in Numbers reports, was applied in parallel to the theoretical framework. Through this
approach, sought to understand the causes and consequences of this culture and how it affects
the brazilian legal scenario. The research will be structured in chapters that address the culture
of procedural litigation, the effects of excessive litigation on the functioning of the justice
system and possibly on the effectiveness of the provision of justice, however without
establishing the principle of procedural speed as absolute. Thus, it becomes extremely
important to analyze excessive litigation from a critical perspective, identifying the obstacles
that compromise the efficiency and effectiveness of access to justice. Finally, the study seeks
to conduct na in-depth analysis of the culture of litigation and its impact on the Judiciary, with
the aim of promoting reflection on the need to adopt practices that encourage self-composition
and the search for extrajudicial solutions. Therefore, by exploring possible solutions to
excessive litigation and proposing alternatives that aim to improve the culture of conflict
resolution, this study also contributes to the construction of a more effective, accessible
justice system that is aligned with the demands of contemporary society.
Description:
O presente estudo aborda a problemática da litigância excessiva e seus impactos no sistema de
justiça, com foco na análise crítica da cultura do litígio processual. Para alcançar esse
objetivo, a revisão bibliográfica focou em abordar o acesso à Justiça e como a cultura do
litígio processual impacta o sistema jurídico. Como mecanismo para corroborar a proposta da
pesquisa, foi aplicado, em paralelo ao referencial teórico, o estudo de dados estatísticos do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitidos nos relatórios Justiça em Números. Por meio
dessa abordagem, buscou-se compreender as causas e consequências dessa cultura e como ela
afeta o cenário jurídico brasileiro. A pesquisa será estruturada em capítulos que abordam a
cultura do litígio processual, os efeitos da litigância excessiva no funcionamento do sistema
de justiça e possivelmente na eficácia da prestação jurisdicional, todavia sem estabelecer o
princípio da celeridade processual como absoluto. Desse modo, torna-se de extrema
importância analisar a litigância excessiva sob uma perspectiva crítica, identificando os
entraves que comprometem a eficiência e eficácia do acesso à justiça. Por fim, busca-se uma
análise aprofundada da cultura do litígio e de seus reflexos no Poder Judiciário, visando
promover uma reflexão sobre a necessidade de adotar práticas que incentivem a
autocomposição e a busca por soluções extrajudiciais. Portanto, ao explorar as possíveis
soluções para a litigância excessiva e ao propor alternativas que visam aprimorar a cultura de
resolução de conflitos, este estudo também contribui para a construção de um sistema de
justiça mais eficaz, acessível e alinhado com as demandas da sociedade contemporânea.