RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS NA LGPD NO  BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRADIÇÕES NOS ENTENDIMENTOS ADOTADOS NAS  ÚLTIMAS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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dc.contributor.author	Moreira, Débora Lima
dc.contributor.author	Abreu, Elaine dos Santos
dc.contributor.author	Afonso, Gabriel Raimundo
dc.contributor.author	Santos, Marianna Paula Dias
dc.contributor.author	Moreira, Mateus Lima
dc.date.accessioned	2025-01-07T14:19:07Z
dc.date.available	2025-01-07T14:19:07Z
dc.date.issued	2024-12-12
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Serra/ES, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: LL.M Bernardo Dantas Barcelos.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5000
dc.description	O presente trabalho tem por finalidade dissertar sobre as contradições no entendimento das últimas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da responsabilidade civil pelo vazamento de dados no Brasil na ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando analisar quanto à importância de o referido tribunal adotar uma interpretação uniforme da LGPD. Para isso, é de suma valoração compreender como está sendo feita a aplicação da mencionada lei pelo Superior Tribunal de Justiça através dos últimos acórdãos publicados. Diante disso, será necessário, primeiramente, da apresentação conceitual dos termos inseridos na LGPD, para que haja um melhor entendimento a respeito do tema. Nesse ínterim, a metodologia utilizada será predominantemente empírica, através da apreciação dos acórdãos proferidos, contudo também serão utilizados como complementação artigos científicos e teses doutorados. Ao final, observará que com a existência dessas contradições gera uma insegurança jurídica dentro do ordenamento brasileiro, o que de forma alguma deveria acontecer.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Contradições	pt_BR
dc.subject	Entendimentos	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Interpretação	pt_BR
dc.subject	Decisões	pt_BR
dc.subject	Acórdãos	pt_BR
dc.subject	Insegurança Jurídica	pt_BR
dc.title	RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS NA LGPD NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRADIÇÕES NOS ENTENDIMENTOS ADOTADOS NAS ÚLTIMAS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR