dc.contributor.author |
Rezende, Márcio Tavares Automare |
|
dc.date.accessioned |
2025-01-10T11:00:53Z |
|
dc.date.available |
2025-01-10T11:00:53Z |
|
dc.date.issued |
2024-12-12 |
|
dc.identifier.citation |
Professor orientador: Não identificado |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/5032 |
|
dc.description |
Este estudo aborda a (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal
brasileiro, com foco na aplicação do princípio da proporcionalidade. O contexto da
pesquisa parte do embate entre a busca pela verdade real no processo penal e a
preservação dos direitos fundamentais, como a privacidade e a inviolabilidade do
domicílio. A objetividade está em analisar como o princípio da proporcionalidade pode
justificar, em situações excepcionais, a utilização de provas ilícitas, mesmo diante da
vedação constitucional expressa em seu artigo 5º, inciso LVI. A justificativa para o
estudo baseia-se na crescente relevância desse tema em processos de grande
repercussão, como os casos de corrupção e crimes graves, onde as provas ilícitas
podem ser determinantes. A flexibilidade aplicada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em tais situações gera debates sobre a relativização de direitos constitucionais
e os riscos que isso traz ao sistema de justiça. Portanto, a pesquisa visa entender os
limites e as consequências dessa flexibilização. A metodologia utilizada foi um
levantamento bibliográfico, analisando fontes doutrinárias, decisões jurisprudenciais e
normas legais, especialmente a partir de publicações recentes, pós-2020. O estudo
adota uma abordagem qualitativa para interpretar e discutir os dados, com ênfase nas
teorias da prova ilícita por derivação e o princípio da proporcionalidade. Os resultados
indicam que, embora o STF aplique o princípio da proporcionalidade em casos
excepcionais, essa flexibilização precisa ser feita com cautela, sob pena de
enfraquecer os direitos fundamentais. A pesquisa conclui que a admissibilidade de
provas ilícitas deve ser sempre uma exceção, sustentada por critérios rigorosos e uma
análise profunda das circunstâncias de cada caso. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
This study addresses the (in)admissibility of illicit evidence in Brazilian criminal
proceedings, focusing on the application of the principle of proportionality. The context
of the research is based on the conflict between the search for the real truth in criminal
proceedings and the preservation of fundamental rights, such as privacy and the
inviolability of the home. The objective is to analyze how the principle of proportionality
can justify, in exceptional situations, the use of illicit evidence, even in view of the
constitutional prohibition expressed in its article 5, item LVI. The justification for the
study is based on the growing relevance of this topic in high-profile cases, such as
corruption cases and serious crimes, where illicit evidence can be decisive. The
flexibility applied by the Supreme Federal Court (STF) in such situations generates debates about the relativization of constitutional rights and the risks that this poses to
the justice system. Therefore, the research aims to understand the limits and
consequences of this flexibility. The methodology used was a bibliographic survey,
analyzing doctrinal sources, case law decisions and legal norms, especially from
recent publications, post-2020. The study adopts a qualitative approach to interpret
and discuss the data, with an emphasis on the theories of illicit evidence by derivation
and the principle of proportionality. The results indicate that, although the STF applies
the principle of proportionality in exceptional cases, this flexibility must be done with
caution, under penalty of weakening fundamental rights. The research concludes that
the admissibility of illicit evidence should always be an exception, supported by
rigorous criteria and an in-depth analysis of the circumstances of each case. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Provas ilícitas |
pt_BR |
dc.subject |
Proporcionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Processo penal |
pt_BR |
dc.title |
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |