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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

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dc.contributor.author Menezes, Arthur Caetano Pedretti
dc.date.accessioned 2025-01-10T11:06:44Z
dc.date.available 2025-01-10T11:06:44Z
dc.date.issued 2024-12-12
dc.identifier.citation Professor orientador: Não identificado pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/5033
dc.description O presente artigo tem como objetivo geral discutir de que maneira a efetivação do direito constitucional de acesso a justiça encontrou alternativas através das serventias extrajudiciais, para tanto se analisou toda a legislação sobre a atividade cartorial em vigor, desde os códigos de normas existentes, bem como eventuais provimentos. pt_BR
dc.description.abstract The general objective of this article is to discuss how the implementation of the constitutional right of access to justice found alternatives through extrajudicial services, for this purpose all legislation on notary activity in force was analyzed, from existing codes of standards, as well as possible provisions. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject servetias-extrajudicias pt_BR
dc.subject cartório pt_BR
dc.subject CNJ pt_BR
dc.subject provimento pt_BR
dc.subject direito pt_BR
dc.subject acesso pt_BR
dc.subject justiça pt_BR
dc.title A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS pt_BR
dc.type Article pt_BR


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