Abstract:
Initially, this work presents a historical and conceptual evolution of health, permeating
a timeline that begins in the context of the Second World War, goes through the
concept created by the World Health Organization (WHO) and passes through
significant milestones for health public health in Brazil: the health reform movement, the creation of the 1988 Federal Constitution and, consequently, the Unified Health
System (SUS). Furthermore, it will be studied how health is related to state power,
based on Humberto Ávila's Theory of Principles, Foucault's biopolitics and Kaldor Hicks' theory. The importance of an efficient tax system that supports the high
demand of the public health system is reaffirmed. This is not limited to mere medical
care, and encompasses several social aspects that determine the citizen's quality of
life, such as housing, food, leisure and basic sanitation. Finally, the work concludes
that the integration of the concepts of health, taxation and social rights is essential to
promote inclusion and equity and that to achieve an efficient and fair system, it is
necessary to face the challenges related to tax collection, management of public
resources and the reduction of regional inequalities.
Description:
O presente trabalho apresenta, inicialmente, uma evolução histórica do conceito do
termo “saúde”, permeando por uma linha do tempo que se inicia no contexto da
Segunda Guerra Mundial, atravessa o conceito criado pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) e decorre por marcos significativos para a saúde pública no Brasil: o
movimento da reforma sanitária, a criação da Constituição Federal de 1988 e,
consequentemente, do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, será analisado
como a saúde se relaciona com o poder estatal, partindo da Teoria dos Princípios de
Humberto Ávila, da biopolítica de Foucault e da teoria de Kaldor-Hicks, de forma a
reafirmar a importância de um sistema tributário eficiente que suporte a alta
demanda do sistema público de saúde. Este, não se resume a um mero atendimento
médico, e engloba diversos aspectos sociais que determinam a qualidade de vida do
cidadão, como moradia, alimentação, lazer e saneamento básico. Por fim, conclui-se
sobre a importância da integração dos conceitos de saúde, tributação e direitos
sociais para promover inclusão e equidade e que, para o alcance de um sistema
eficiente e justo, é necessário enfrentar os desafios relacionados à arrecadação
tributária, gestão dos recursos públicos e redução das desigualdades regionais.