A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO E A TRANSIÇÃO PARA A UNIÃO  ESTÁVEL

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dc.contributor.author	Reis, Bruna de Oliveira
dc.contributor.author	Couto, Gabriela Sobral
dc.contributor.author	Cedrola, Nicolle de Souza
dc.date.accessioned	2025-01-10T12:30:45Z
dc.date.available	2025-01-10T12:30:45Z
dc.date.issued	2024-12-12
dc.identifier.citation	Professor orientador: Não identificado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5038
dc.description	Este trabalho tem como objetivo analisar a validade do contrato de namoro e sua relação com a transição para a união estável. Serão discutidas as implicações jurídicas no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Considerando o uso crescente desse tipo de contrato entre casais que desejam evitar o reconhecimento legal de uma união estável, surgem questionamentos sobre a sua eficácia e validade. O estudo busca entender as razões pelas quais muitos adotam essa prática, com a intenção de garantir a autonomia das relações afetivas e evitar possíveis consequências jurídicas de uma união estável. A pesquisa também examinará como o contrato de namoro é interpretado no direito brasileiro e as controvérsias legais em torno de sua aplicação. O estudo examinará a maneira como o contrato de namoro é abordado pela legislação vigente e pelas correntes doutrinárias, observando divergências entre os posicionamentos de juristas. Será realizada uma análise dos critérios aplicados pela jurisprudência para diferenciar namoro de união estável, com atenção aos pontos que geram mais controvérsias no cenário jurídico atual. O artigo, embasado em uma análise crítica de doutrina, jurisprudência e legislação, busca contribuir para o entendimento das questões jurídicas relacionadas à formalização do contrato de namoro e sua eventual transição para a união estável.	pt_BR
dc.description.abstract	This work aims to analyze the validity of the dating contract and its relationship with the transition to the stable union. The legal implications in the context of the Brazilian legal system will be discussed. Considering the growing use of this type of contract between couples who wish to avoid the legal recognition of a stable union, questions arise about its effectiveness and validity. The study seeks to understand the reasons why many adopt this practice, with the intention of ensuring the autonomy of affective relationships and avoiding possible legal consequences of a stable union. The research will also examine how the dating contract is interpreted in Brazilian law and the legal controversies surrounding its application. The study will examine the way in which the dating contract is addressed by current legislation and doctrinal currents, observing divergences between the positions of jurists. An analysis of the criteria applied by jurisprudence to differentiate dating from stable union will be carried out, paying attention to the points that generate more controversies in the current legal scenario. The article, based on a critical analysis of doctrine, jurisprudence and legislation, seeks to contribute to the understanding of legal issues related to the formalization of the dating contract and its eventual transition to the stable union.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	contrato de namoro	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Validade do contrato	pt_BR
dc.subject	Efeitos patrimoniais	pt_BR
dc.subject	Legislação brasileira	pt_BR
dc.title	A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO E A TRANSIÇÃO PARA A UNIÃO ESTÁVEL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR