FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA NÃO HUMANOS

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dc.contributor.author	Carvalho, João Victor Fonseca
dc.contributor.author	Lima, Kézia Cristina Almeida de
dc.contributor.author	Nascimento, Victória Regina Ribeiro do
dc.date.accessioned	2025-01-10T12:53:20Z
dc.date.available	2025-01-10T12:53:20Z
dc.date.issued	2024-12-12
dc.identifier.citation	Professor orientador: Não identificado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5041
dc.description	A família é a unidade social mais antiga e os laços por ela estabelecidos mudaram consideravelmente ao longo dos tempos. A pluralidade familiar contemporânea demonstra o afeto como intrínseco e essencial, e neste contexto, animais de estimação estão fortemente presentes em inúmeros lares, ainda mais desde o fim do século XX. O conceito da família multiespécie - aquela em que há o animal visto como ente querido (filho, ser de sentimentos e reciprocidades) e não como coisa patrimonial - se estabeleceu e evidenciou a necessidade de atualização sobre os direitos e as responsabilidades dos tutores humanos, incluindo os casos de dissolução familiar e até mesmo a possibilidade de fixação de pensão alimentícia aos não humanos. Tratar desta evidência se dá ao delinear os principais detalhes quanto à família multiespécie, seguidos pelos entendimentos quanto à pensão alimentícia para o animal de estimação. Entre outras questões, a percepção de que se vistos como seres de direito, lacunas legislativas e/ou impasses poderiam ser solucionados	pt_BR
dc.description.abstract	The family, the oldest social unit, has undergone significant changes over time. Contemporary family diversity highlights affection as intrinsic and essencial, with pets increasingly integrated into households since de late 20th century, The concepto f multi species families - where animals are considered beloved entities (children, sentient beings with reciprocal relationships) rather tem mere possessions has emerged. This shift necessitates updating rigths and responsabilities oh human caregivers, including cases of family dissolution and potential pet maintenance payments. This study outlines key aspects of multi species families and pet maintenance payments, adressing legislative gaps and impasses by recognizing animals as rights-holders	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Família multiespécie	pt_BR
dc.subject	animal de estimação	pt_BR
dc.subject	afeto	pt_BR
dc.subject	dissolução familiar	pt_BR
dc.subject	pensão alimentícia a não humano	pt_BR
dc.title	FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA NÃO HUMANOS	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR