Abstract:
This thesis aims to investigate the historical, economic, social, and legal reasons that
explain the persistence of labor analogous to slavery in Brazil, even after the formal
abolition of slavery by the Lei Áurea in 1888. Although abolition was a legal
milestone, the study reveals that the phenomenon of slavery-like labor persists in the
country to this day, violating fundamental principles of human dignity, human rights,
and labor rights. The research addresses the issue through the following question:
“How can we understand the persistence of slavery in Brazil even after the
enactment of the Lei Áurea, considering the complete affront to human dignity,
human rights, and labor rights?”
The analysis of the theme develops from an interdisciplinary perspective, involving
legal, historical, and sociological aspects. First, it investigates the Brazilian colonial
legacy and how structural racism, combined with the absence of effective public
policies in the post-abolition period, contributed to the marginalization of millions of
workers. Subsequently, the study analyzes the legal concept of labor analogous to
slavery, as provided in the Federal Constitution and labor legislation, and how this
concept has been expanded to include contemporary practices of exploitation, such
as forced labor, exhaustive work hours, and degrading conditions.
Finally, the thesis proposes a critical reflection on the effectiveness of public policies
aimed at eradicating contemporary slave labor and presents recommendations for
strengthening actions related to inspection, victim protection, and employer
accountability. The need for a more integrated approach, involving the public sector,
civil society, and the international community, is presented as essential for the
definitive eradication of this violation of fundamental rights in Brazil.
Description:
O presente trabalho de conclusão de curso visa investigar as razões históricas,
econômicas, sociais e jurídicas que explicam a persistência do trabalho análogo ao
escravo no Brasil, mesmo após a abolição formal da escravidão pela Lei Áurea de
1888. Embora a abolição tenha sido um marco legal, o estudo revela que o
fenômeno do trabalho análogo ao escravo persiste no país até os dias atuais,
violando princípios fundamentais da dignidade humana, direitos humanos e direitos
trabalhistas. A pesquisa problematiza o tema a partir da seguinte questão: “Como
compreender a persistência do trabalho escravo no Brasil mesmo após a
promulgação da Lei Áurea, considerando a total afronta à dignidade humana, aos
direitos humanos e aos direitos trabalhistas?”.
A análise do tema se desenvolve sob uma perspectiva interdisciplinar, envolvendo
aspectos jurídicos, históricos e sociológicos. Primeiramente, investiga-se o legado
colonial brasileiro e como o racismo estrutural, somado à ausência de políticas
públicas eficazes no período pós-abolição, contribuiu para a marginalização de
milhões de trabalhadores. Em seguida, o trabalho analisa o conceito jurídico de
trabalho análogo ao escravo, conforme previsto na Constituição Federal e na
legislação trabalhista, e como esse conceito foi ampliado para englobar práticas
contemporâneas de exploração, como o trabalho forçado, jornadas exaustivas e
condições degradantes.
Por fim, o trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a efetividade das políticas
públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo e apresenta
recomendações para o fortalecimento das ações de fiscalização, proteção às vítimas
e responsabilização dos empregadores. A necessidade de uma abordagem mais
integrada, envolvendo o poder público, a sociedade civil e a comunidade
internacional, é apresentada como essencial para a superação definitiva dessa
violação aos direitos fundamentais no Brasil.