Abstract:
The research investigates the succession of the embryo generated by homologous
assisted reproduction after the death of a parent, addressing an innovative and pertinent
issue in Brazilian civil law. The objective is to explore the legal and ethical implications of
this situation, considering the lack of specific regulation that creates uncertainty about
inheritance rights. The methodology used was the deductive approach, which enabled a
comprehensive analysis of doctrinal currents and current legislation, in addition to
relevant jurisprudence. The results indicate that there is a significant gap in the legal
system, which does not cover the situation of children conceived post-mortem, thus
demanding a legislative update that ensures inheritance rights and equity for all heirs. The research concludes that it is essential to recognize the rights of embryos conceived
after the death of the parent, in order to guarantee justice and dignity to these new beings.
Description:
A pesquisa investiga a sucessão do embrião gerado por reprodução assistida homóloga
após o falecimento de um progenitor, abordando uma questão inovadora e pertinente no
direito civil brasileiro. O objetivo é explorar as implicações jurídicas e éticas dessa
situação, considerando a ausência de regulamentação específica que gera incertezas
sobre os direitos sucessórios. A metodologia empregada foi a abordagem dedutiva, que
possibilitou uma análise abrangente das correntes doutrinárias e da legislação vigente,
além de jurisprudências relevantes. Os resultados indicam que há uma lacuna
significativa no ordenamento jurídico, que não contempla a situação dos filhos
concebidos post mortem, demandando assim uma atualização legislativa que assegure
direitos sucessórios e equidade para todos os herdeiros. A pesquisa conclui que é
essencial reconhecer os direitos dos embriões concebidos após a morte do progenitor,
a fim de garantir justiça e dignidade a esses novos seres.
