O DIREITO À SUCESSÃO DO EMBRIÃO GERADO POR REPRODUÇÃO  ASSISTIDA POST-MORTEM DO GENITOR

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dc.contributor.author	Ferreira, Juliana Ângelo
dc.contributor.author	Reis, Matheus Ribeiro Dos
dc.contributor.author	Silva, Natália Vitória Dos Santos
dc.date.accessioned	2025-01-10T19:07:48Z
dc.date.available	2025-01-10T19:07:48Z
dc.date.issued	2024-12-12
dc.identifier.citation	Professor orientador: Não identificado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5050
dc.description	A pesquisa investiga a sucessão do embrião gerado por reprodução assistida homóloga após o falecimento de um progenitor, abordando uma questão inovadora e pertinente no direito civil brasileiro. O objetivo é explorar as implicações jurídicas e éticas dessa situação, considerando a ausência de regulamentação específica que gera incertezas sobre os direitos sucessórios. A metodologia empregada foi a abordagem dedutiva, que possibilitou uma análise abrangente das correntes doutrinárias e da legislação vigente, além de jurisprudências relevantes. Os resultados indicam que há uma lacuna significativa no ordenamento jurídico, que não contempla a situação dos filhos concebidos post mortem, demandando assim uma atualização legislativa que assegure direitos sucessórios e equidade para todos os herdeiros. A pesquisa conclui que é essencial reconhecer os direitos dos embriões concebidos após a morte do progenitor, a fim de garantir justiça e dignidade a esses novos seres.	pt_BR
dc.description.abstract	The research investigates the succession of the embryo generated by homologous assisted reproduction after the death of a parent, addressing an innovative and pertinent issue in Brazilian civil law. The objective is to explore the legal and ethical implications of this situation, considering the lack of specific regulation that creates uncertainty about inheritance rights. The methodology used was the deductive approach, which enabled a comprehensive analysis of doctrinal currents and current legislation, in addition to relevant jurisprudence. The results indicate that there is a significant gap in the legal system, which does not cover the situation of children conceived post-mortem, thus demanding a legislative update that ensures inheritance rights and equity for all heirs. The research concludes that it is essential to recognize the rights of embryos conceived after the death of the parent, in order to guarantee justice and dignity to these new beings.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	sucessão	pt_BR
dc.subject	embrião	pt_BR
dc.subject	reprodução assistida	pt_BR
dc.subject	direito civil	pt_BR
dc.subject	regulamentação	pt_BR
dc.title	O DIREITO À SUCESSÃO DO EMBRIÃO GERADO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST-MORTEM DO GENITOR	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR