Description:
Este estudo busca contextualizar o tema do acesso à justiça, destacando a Defensoria
Pública como um direito fundamental. O objetivo é demonstrar a importância do acesso
à justiça na sociedade contemporânea, além de enfatizar o papel da Defensoria Pública na
garantia desse direito. A pesquisa adota uma abordagem metodológica baseada em
revisão bibliográfica, analisando artigos acadêmicos e não acadêmicos, trabalhos de
conclusão de curso e obras de autores especializados. Os resultados revelam a necessidade
de uma implementação mais efetiva da Defensoria Pública no Brasil, devido ao déficit de
defensores públicos e aos questionamentos sobre sua função no ordenamento jurídico.
Problemas jurídicos como a atuação da Defensoria como assistente de acusação são
discutidos, considerando princípios constitucionais como a paridade de armas e a
assistência jurídica integral. A interpretação ampla dos tribunais sobre o papel da
Defensoria no processo penal é destacada, demonstrando a importância dessa instituição
na promoção dos direitos individuais e coletivos.