Este estudo aborda a eficácia dessa legislação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, examinando suas contribuições e obstáculos. Utilizando uma metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, busca-se compreender os motivos que podem comprometer sua efetividade. Ao longo da análise, destaca-se que a Lei Maria da Penha não apresenta falhas em seu arcabouço normativo, porém carece de aprimoramentos em sua aplicação para garantir a proteção integral das vítimas. A relevância dos resultados obtidos reside na conscientização pública sobre a importância de combater a violência contra a mulher, evidenciando a necessidade de erradicar a cultura machista enraizada na sociedade. Apesar desses obstáculos, a Lei Maria da Penha é fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar, demandando constante aprimoramento das políticas públicas para alcançar resultados mais abrangentes e efetivos.