Description:
Este estudo acadêmico tem por objetivo analisar a relevância da inclusão de travestis na
proteção conferida pela Lei nº 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, a fim de
reforçar a tutela jurídica destinada às pessoas transgênero. Para tanto, baseia-se na
identidade de gênero e nos aspectos legais, sociais e culturais pertinentes, com enfoque
em pesquisas doutrinárias e na interpretação jurídica. O desenvolvimento do estudo
utiliza como referência as teses de renomados doutrinadores, como exemplos Cézar
Roberto Bittencourt e Maria Luíza Machado Dantas de Sena, além de se fundamentar
em trabalhos doutrinários que evidenciam o reconhecimento social das travestis e sua
proteção jurídica. O estudo também examina as diferentes formas pelas quais a
legislação pode atuar como instrumento de combate à discriminação e ao preconceito
social, profundamente enraizados, assegurando a igualdade prevista no ordenamento
jurídico vigente. Aborda-se, especificamente, a aplicabilidade da Lei do Feminicídio em
casos em que as vítimas são travestis, com uma análise aprofundada sobre a identidade
de gênero e sua definição, demonstrando que a abordagem puramente biológica não é
suficiente para definir o gênero. Além disso, o trabalho propõe uma reflexão sobre o
reconhecimento social e jurídico das travestis, considerando a identidade de gênero
autoatribuída, e examina os impactos gerados na vida das vítimas. Por fim, realiza-se
uma análise dos direitos fundamentais e das consequências jurídicas e sociais da
violência de gênero, destacando a necessidade de interpretação inclusiva e equitativa da
legislação.