O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA  DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E  QUEM É USUÁRIO.

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dc.contributor.author	SIMEÃO, Cláudia de Abreu
dc.contributor.author	CAMPOS, Bruna Rafaela de Oliveira
dc.contributor.author	TORRES, Pedro Lucas de Freitas Silva
dc.contributor.author	MELO, Karen Stefanny Costa de
dc.contributor.author	FERREIRA, Ryan Cerqueira
dc.date.accessioned	2025-01-24T12:19:35Z
dc.date.available	2025-01-24T12:19:35Z
dc.date.issued	2024-12-10
dc.identifier.citation	Professor orientador: Não identificado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5106
dc.description	O presente artigo em questão discute temas relacionados à superlotação carcerária, com o objetivo de analisar a situação atual dos presídios brasileiros. Também são abordados os desafios enfrentados no sistema prisional do país, sobretudo o encarceramento em massa devido à questão em ênfase que é a falta de um critério objetivo para a aplicação da Lei 11.343/2006, pois fica a cargo do magistrado definir se a quantidade de drogas apreendidas e, também, das circunstâncias em que ocorreu a apreensão dirá se é um crime equiparado a hediondo ou um típico crime simples. Portanto, para compreender melhor a realidade das prisões, é essencial entender a estrutura social vigente e como o processo de ressocialização se torna complexo diante da influência da globalização e do neoliberalismo.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Racismo	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Lei de Drogas	pt_BR
dc.subject	Traficante	pt_BR
dc.subject	Usuário	pt_BR
dc.title	O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E QUEM É USUÁRIO.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR