VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização  penal dos agentes de saúde frente à violência médica

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dc.contributor.author	MOREIRA, Débora
dc.contributor.author	TAVARES, Irys
dc.contributor.author	MARTINS, Tamiris
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Vitória
dc.contributor.author	PORTO, Wellen
dc.date.accessioned	2025-01-24T13:11:49Z
dc.date.available	2025-01-24T13:11:49Z
dc.date.issued	2024-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Rede de Ensino Doctum de Caratinga/MG. Orientador: Oscar Alexandre Teixeira Moreira.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5110
dc.description	A violência obstétrica é atualmente reconhecida como toda forma de violência física, moral, patrimonial ou psicológica cometida contra mulheres durante o parto, pós-parto e período puerperal. Essa violência é observada em várias práticas que ocorrem em instalações de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Assim, vamos examinar a legislação nacional e internacional que trata dos direitos dos pacientes e do conceito de violência obstétrica. O presente trabalho procura investigar se o Estado está adequadamente preparado para prevenir e punir violações aos direitos dos pacientes na área obstétrica/ginecológica, caracterizando os agentes violadores e as consequências de uma possível omissão do legislador sob a ótica do Direito Penal. Do ponto de vista dos Direitos Humanos dos Pacientes, a violência obstétrica viola diversos direitos, tais como: o direito à vida, o direito de não ser submetido a tortura e tratamento cruel ou degradante, o direito ao respeito pela vida privada, o direito à informação, o direito a não ser discriminado e o direito à saúde, que serão apresentados individualmente e aplicados em casos concretos. Portanto, nosso objetivo principal é discutir a tipificação da violência obstétrica como um crime, a partir da descrição do bem jurídico tutelado no caso em questão, ou seja, a liberdade e dignidade da mulher.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Violência Obstétrica	pt_BR
dc.subject	Agentes Violadores	pt_BR
dc.subject	Omissão Legislativa	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Direito à Saúde	pt_BR
dc.subject	Direitos da mulher	pt_BR
dc.title	VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médica	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR